O congelamento de investimentos públicos por 20 anos pela PEC 55 (antiga 241), que está para ser aprovada, é uma claro ataque aos direitos do povo e um projeto de desmonte dos serviços básicos que é consequência do ajuste fiscal que vem sendo implementado desde o governo Dilma, e agora é aprofundado no governo Temer. Este projeto irá precarizar diversos serviços públicos, como a Educação, a Saúde, a seguridade social etc.
Como a corda arrebenta sempre do lado mais fraco, sabemos muito bem quais setores da sociedade este congelamento afetará de modo mais imediato: o povo pobre e explorado, o povo que utiliza diariamente os serviços públicos de saúde e de educação básica, e que ainda, infelizmente, possui pouco acesso ao ensino superior público devido aos filtros de ingresso, como o vestibular e o ENEM (o sistema enembular), e menos ainda possuem assistência para manterem os estudos.
Na universidade, serão justamente esses setores da sociedade os primeiros a serem expulsos. Uma vez que a PEC 55 cortará os investimentos na Educação, a já precaríssima política de assistência estudantil tende a ficar muito pior, agravando a situação daqueles que dela necessitam para se manterem na universidade e completarem sua formação. Desta forma, as medidas do ajuste fiscal configuram a precarização do ensino público e um ataque aos direitos do povo pobre, dificultando ainda mais seu acesso e permanência à uma educação superior gratuita e de qualidade. Assim, combater o ajuste fiscal e a PEC 55 é lutar em defesa da permanência estudantil e da educação pública, portanto, é necessário se contrapor à esta medida a nível nacional, assim como é necessário avançar na política de assistência estudantil em cada universidade, para de fato contemplar as reais necessidades dos estudantes pobres.
Só é possível avançar nesta luta e barrar o desmonte dos serviços públicos com a revolta popular, com a ação direta coletiva, através de ocupações, piquetes, e na construção da greve geral que paralise os diversos setores da sociedade.
