No último dia 30, o governo estadual de Jorginho Mello (PL) tornou público o novo plano do governo, o Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc). Segundo o governo, o objetivo desse plano é “aumentar receitas, cortar despezas e reduzir burocracia”.
Sob o argumento de “equilíbrio das contas públicas”, a política de Ajuste Fiscal é bastante utilizada no Brasil, e por todas as cores de partidos políticos. Depois dos ajustes fiscais de nível nacional – governo Dilma, em 2015; governo Temer, em 2016; e governo Bolsonaro, com o ‘Programa Mais Brasil’, em 2019 – o governador Jorginho Mello prepara um Ajuste Fiscal para chamar de seu. Mas o que é a política de ajuste fiscal?
Ajuste fiscal nada mais é do que uma política de redução da oferta de serviços públicos. É simples: o Estado quer economizar. Os políticos vão fazer essa economia retirando do próprio salário, ou reduzindo serviços, demitindo trabalhadores que atendem a população nas áreas da saúde, da educação, assistência social?
Antes de analisarmos a proposta de Ajuste Fiscal do governo de Santa Catarina, vamos ver as justificativas que o governo dá para essa política.
Em nota no site da secretaria da fazenda de SC, o governador Jorginho Mello diz que esse Plano de Ajuste Fiscal busca “administrar o rombo no orçamento, tirar o Estado do vermelho e ir além”.
Que rombo está falando o governador? Será que é o rombo dos récordes de arrecadação do governo catarinense nos últimos anos? O estado de SC tem aumentado sua arrecadação, em médie, em 2bilhões ao ano, principalmente devido a inflação. Só em 2021, o estado arrecadou 4bilhões a mais que em 2020.[1]
Então, das duas uma: ou o governo mente sobre “rombo no orçamento”, ou esses governantes são muito incompetentes.
Outro trecho interessante da fala de Jorgilho Mello é esse:
“Nós estamos trabalhando, ajustando e cortando na própria carne para colocar a casa em ordem e cumprir com todos os compromissos. Temos que manter as contas em dia, mas Santa Catarina não pode e não vai parar.”
Na carne de quem, cara pálida? Na do governador? Da vice-governadora? Dos secretários estaduais? A partir de 2023, todos esses cargos passam a receber mensalmente R$25mil, o mesmo salário que recebem os deputados estaduais da ALESC que aprovaram esse “corte na própria carne” do governo, um aumento de 86% a 153%.
Vemos que não é na carne deles que estão cortando. Também não estão cortando os benefícios aos empresários, o tal “setor produtivo”, qual irá receber, nesse novo Plano, benefícios fiscais que totalizam R$20bilhões.
Segundo o governo, um dos cortes se dará no “peso da folha de pagamento” (não deles, claro!), o que inclui suspensão de concursos (ou seja, menos trabalhadores na educação, saúde, assistência social etc.) e redução do número de profissionais ACTs (ou seja, ainda menos trabalhadores atendendo o povo nos serviços básicos!).
Em resumo:
Depois de récordes de arrecadação ano após ano, o governo de Jorginho Mello (qual aumentaram seus salários para 25mil) quer, sob a justificativa de “rombo”, reduzir o número de trabalhadores que atendem a população.
É isso que significa Ajuste Fiscal: dinheiro pra eles, precarização do serviço público para o povo.
[1] https://www.sindifisco.org.br/noticias/santa-catarina-registrou-arrecadacao-recorde-durante-a-pandemia
