Seção de Trabalhadores da Educação
No dia 08/03, os trabalhadores da rede estadual de ensino de SC optaram pela paralisação das atividades presenciais de ensino e manutenção das atividades remotas nesse início do ano letivo de 2021. Rapidamente, as autoridades e elites locais se mobilizaram para atacar o movimento.
Esses inimigos populares jogam a opinião pública contra o legítimo direito do trabalhador de se recusar a continuar suas atividades em condições inconvenientes e desumanas.
A greve é uma forma de combate que é imposta aos trabalhadores pelas condições indignas de trabalho. É a única arma que temos, até agora, para fazer valer nossos interesses contra os patrões e governos. É uma arma de defesa, muito mais do que de ataque.
Mesmo diante dos ataques dos poderosos e da passividade dos sindicalistas oficiais, não podemos nos desencorajar, precisamos aperfeiçoar nossos métodos de luta e fazer cada greve melhor e mais eficiente do que as greves do passado. Então, é necessário ampliar, fortalecer, democratizar e radicalizar nossa greve. Seguem algumas propostas de organização úteis para toda e qualquer greve de trabalhadores:
Fundo de Greve ou Caixa de Resistência
Quando a exploração se torna insuportável, quando a miséria se torna fome e quando as vidas estão em risco, os trabalhadores podem e devem se recusar a trabalhar. Mas é comum que, depois de alguns dias de luta, os grevistas sejam coagidos a voltar ao trabalho se submetendo às mesmas condições de antes e, não raras vezes, ainda sofrendo perseguições e intimidações por terem lutado.
A falta de dinheiro é uma das maiores causas de fracasso de muitas greves. Sem recursos materiais, os trabalhadores e suas organizações não conseguem resistir por muito tempo. Sem salário, somos forçados a morrer de fome ou voltar ao trabalho. Por isso, as associações de trabalhadores devem gerir muito bem seus recursos financeiros para garantir o sucesso de suas greves. Acreditamos que um dos mais importantes debates é o do Fundo de Greve.
O entendimento das atuais diretorias dos sindicatos oficiais é de que o fundo de greve é uma verba específica, separada da arrecadação total do sindicato, e destinada a pagar os gastos extraordinários de uma greve, como a manutenção do Comando de Greve, organização de caravanas, produção de adesivos e camisetas, aluguel de carros de som e outdoors, entre outras. Isso não é previsto por boa parte dos estatutos de sindicatos, como é o caso do estatuto do SINTE-SC, que nem ao menos menciona a questão. O que prevalece é uma prática convencional entre os grupos políticos majoritários que, a nosso ver, é uma distorção da verdadeira função social de um fundo de greve.
No século XIX, a repressão patronal e estatal às lutas operárias era implacável. A solução para manter os movimentos grevistas foi a criação das chamadas “caixas de resistência”. Esses caixas eram um fundo solidário formado com contribuição dos trabalhadores (algo como uma poupança coletiva) utilizado para a subsistência das famílias (com a compra de alimentos, medicamentos, etc) em caso de desconto salarial ou demissões. No Brasil, as oposições sindicais nas décadas de 70 e 80 defenderam também esse instrumento de resistência.
Temos que enfrentar de forma séria e coerente o problema do corte do ponto ou do rompimento de contrato (no caso dos ACTs) e seu impacto desmobilizador no movimento grevista. Os caixas de resistência, ou fundos de greve nos termos atuais, devem servir para manter os trabalhadores em luta e, para se manter em luta, eles precisam se sentir amparados para se dedicarem à luta e resistir ao assédio e às perseguições. E isso só será possível com a implementação de uma política de assistência material aos trabalhadores que sofrerem prejuízos financeiros em função do movimento. Eventualmente, as Assembleias podem deliberar pela utilização de parte do valor acumulado pela Caixa de Resistência para outros fins distintos da garantia da subsistência dos sindicalizados, desde que essa seja a vontade da categoria e não decisão unilateral das direções.
Algumas medidas emergenciais, como a distribuição de cestas básicas ou arrecadações para auxílio a um ou outro trabalhador, são importantes e devem ser incentivadas e implementadas sempre. Mas somente a instituição de um caixa de resistência de caráter permanente, com a destinação de percentuais fixos da receita total dos sindicatos, pode mudar radicalmente as condições de sucesso de nossos movimentos.
Os caixas de resistência, além de garantir aos trabalhadores o apoio material em momentos de dificuldade, contribuem para o fortalecimento dos vínculos entre os trabalhadores na perspectiva da verdadeira solidariedade de classe. Sabemos como a falta de solidariedade entre os trabalhadores, que deveriam se reconhecer como iguais independentemente de quem são seus contratantes, é uma importante causa do enfraquecimento das lutas sindicais.
A título de exemplo, a arrecadação atual do SINTE é de 9 milhões de reais ao ano e há cerca de 20 mil trabalhadores sindicalizados na categoria, pagando suas contribuições sindicais de modo regular. Caso 10% dessa receita fosse destinada a um caixa de resistência, em apenas um ano seria possível custear cerca de 1.382 cestas básicas (R$ 651,37 em Florianópolis) e cerca de 818 auxílios no valor de um salário mínimo (R$1.100).
Comando de greve
Não há nada no estatuto do SINTE sobre a constituição de Comandos de Greve. A falta de previsão estatutária permite que essa ferramenta tão importante de luta seja organizada com base em “convenções” ou “tradições” cristalizados na prática da entidade sindical, sem transparência para a categoria.
De acordo com essa experiência, boa parte da diretoria estadual passa a fazer parte do comando de greve como membros natos, sem terem sido eleitos para essa finalidade específica. Qual é o problema disso? O problema é que nas direções e no Conselho Deliberativo muitas vezes não existe representação efetiva da base, apenas de sindicalistas de carreira que estão fora das escolas há muitos anos. Em diversos sindicatos (como ANDES e SINASEFE, por exemplo) a estrutura do sindicato fica nas mãos do Comando de Greve durante todo o período em que a luta durar. Assim, as sedes, os carros, as finanças ficam sob o controle total daqueles que estão na linha de frente do movimento grevista e, por isso, são os mais aptos a decidir sobre o uso desses recursos.
Por isso, os estatutos devem prever que os Comandos de Greve eleitos nas assembleias regionais e estaduais substitua as direções em sua função de comando político do sindicato, conduzindo o movimento a partir da democracia de base.
Uma das tarefas mais urgentes para os trabalhadores é destruir a burocracia sindical e retomar o poder sobre as organizações que deveriam nos representar. A democratização dos sindicatos é uma necessidade da luta pela democratização da sociedade. Enquanto os líderes sindicais e partidários continuarem decidindo os rumos das entidades, agindo e negociando pelas costas dos trabalhadores, mentindo, oprimindo e abandonando a base da categoria não podemos falar em democracia. Assim, ou retiramos desses pelegos o seu poder absoluto, ou continuaremos acumulando derrotas e perdendo nossos direitos.
Muitos colegas trabalhadores estão hoje descrentes das possibilidades de vitória de qualquer luta sindical, justamente porque já conhecem bem as práticas dessa burocracia. Mas nós nos recusamos a confundir a burocracia sindical e os sindicatos burocráticos com o poder da organização dos trabalhadores. Onde há opressão, há resistência. E nós seguiremos sempre resistindo, contra patrões, governantes e dirigentes sindicais pelegos. Isso porque em todos os casos, nós preferimos uma derrota honrosa do que o acovardamento e a submissão voluntária às forças dos exploradores.
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