{"id":374,"date":"2022-07-02T20:52:02","date_gmt":"2022-07-02T20:52:02","guid":{"rendered":"https:\/\/sigasc.lutafob.org\/?p=374"},"modified":"2022-07-04T17:01:18","modified_gmt":"2022-07-04T17:01:18","slug":"hora-atividade-e-ponto-eletronico-o-novo-pesadelo-do-magisterio-catarinense","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sigasc.lutafob.org\/?p=374","title":{"rendered":"Hora-atividade e ponto-eletr\u00f4nico: o novo pesadelo do magist\u00e9rio catarinense"},"content":{"rendered":"\n

O trabalho docente \u00e9 muito mais do que \u2018apenas\u2019 ministrar aulas e envolve outras atividades, como estudos, planejamentos anuais, trimestrais e das aulas, prepara\u00e7\u00e3o de atividades e avalia\u00e7\u00f5es, corre\u00e7\u00f5es, publica\u00e7\u00e3o de notas e conte\u00fados no sistema, acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica pedag\u00f3gica, etc. O tempo de trabalho que dedicado a esses afazeres \u00e9 chamado de hora-atividade<\/em>. O direito a esse tempo de trabalho (remunerado) fora de sala de aula foi uma conquista hist\u00f3rica dos trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quem faz as leis que regulamentam a hora-atividade, e nossas jornadas como um todo, n\u00e3o trabalha nas escolas. N\u00e3o conhece nossas demandas de trabalho e nem as condi\u00e7\u00f5es de nossos locais de trabalho. A forma como essas pessoas legislam vem transformando nosso direito em um pesadelo.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o da hora-atividade<\/strong><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A hora-atividade \u00e9 um per\u00edodo de atividades complementares \u00e0 doc\u00eancia, que o professor precisa realizar, que n\u00e3o ha intera\u00e7\u00e3o com os alunos essas atividades incluem a\u00e7\u00f5es de estudo, planejamento, acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica pedag\u00f3gica, al\u00e9m de aperfei\u00e7oamento profissional. Esse per\u00edodo est\u00e1 previsto na Lei Complementar n\u00ba 668\/2015, na Lei n\u00ba 16.861\/2015 e no Decreto n\u00ba 1.659\/2021.<\/p>\n\n\n\n

A portaria n\u00ba 226 de 2022, que detalha o decreto 1.659\/2021, estabelece os crit\u00e9rios para organiza\u00e7\u00e3o e cumprimento da hora-atividade para professores efetivos e ACTs da rede estadual de Santa Catarina. Segundo o governo, \u201co objetivo da regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 propiciar uma maior qualifica\u00e7\u00e3o ao trabalho docente, beneficiando e impactando positivamente o trabalho educacional\u201d, por\u00e9m, o que ocorre na pr\u00e1tica \u00e9 justamente o contr\u00e1rio. Segundo os documentos oficiais, a hora-atividade pode corresponder a 1\/3 ou 2\/3 da jornada de trabalho total do docente. Assim, um professor que atua com uma jornada semanal de 40 horas dever\u00e1 cumprir 800 minutos de horas-atividade (no caso de 1\/3), sendo metade disso na unidade escolar<\/strong>, ou seja, 400 minutos. Um professor com jornada de 20 horas dever\u00e1 cumprir 400 minutos de horas-atividade, sendo 200 deles na escola. Abaixo replicamos a tabela que consta como anexo do Decreto n\u00ba 1.659\/2021. [1]<\/a><\/p>\n\n\n\n

QUANTITATIVOS DE HORAS-AULA E DE HORAS-ATIVIDADE CORRESPONDENTES \u00c0S RESPECTIVAS JORNADAS DE TRABALHO<\/p>\n\n\n\n

JORNADA DE TRABALHO SEMANAL<\/strong> (1 hora = 60 min.)<\/td>M\u00c1XIMO PARA INTERA\u00c7\u00c3O COM EDUCANDOS<\/strong><\/strong><\/td><\/td>COMPOSI\u00c7\u00c3O DA JORNADA DE TRABALHO<\/strong> (PROFESSOR)<\/strong><\/td><\/td><\/tr>
<\/td><\/td>HORA – ATIVIDADE<\/td>HORA – ATIVIDADE CUMPRIDA NA ESCOLA<\/em><\/td>HORA-AULA (45 min)<\/td><\/tr>
10 horas (600 min.)<\/td>400 min.<\/td>200 min.<\/td>100 min.<\/td>8 (360 min.)<\/td><\/tr>
20 horas (1.200 min.)<\/td>800 min.<\/td>400 min.<\/td>200 min.<\/td>16 (720 min.)<\/td><\/tr>
30 horas (1.800 min.)<\/td>1.200 min.<\/td>600 min.<\/td>300 min.<\/td>24 (1.080 min.)<\/td><\/tr>
40 horas (2.400 min.)<\/td>1.600 min.<\/td>800 min.<\/td>400 min.<\/td>32 (1.440 min.)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

A portaria publicada pelo governo estabelece a obrigatoriedade de que pelo menos 50% da hora-atividade seja cumprida na escola<\/strong>, durante o expediente da jornada de trabalho<\/strong>. Isso significa que quem trabalha no per\u00edodo vespertino, mas n\u00e3o no per\u00edodo noturno, n\u00e3o poder\u00e1 ficar depois do expediente, aproveitando que j\u00e1 est\u00e1 na escola, para fazer a hora-atividade. Este professor ter\u00e1 que ir outro dia apenas para cumprir sua hora-atividade no per\u00edodo vespertino.<\/p>\n\n\n\n

A exig\u00eancia de cumprir hora-atividade durante a jornada de trabalho obriga o professor a realiz\u00e1-la nas \u201cjanelas\u201d (per\u00edodo vago entre aulas) e, para o profissional que possui carga hor\u00e1ria cheia, passa a ser necess\u00e1rio retornar \u00e0 escola em outro dia.  Para quem tem tempo dispon\u00edvel, h\u00e1 aumento no custo e no tempo gasto com transporte. Mas a maioria dos professores n\u00e3o tem per\u00edodos dispon\u00edveis para retornar \u00e0 escola para cumprir hora-atividade, pois precisa estar em sala de aula em outra escola.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a maior parte das escolas do estado n\u00e3o oferece estrutura adequada para o cumprimento da hora-atividade. Por isso, na maior parte das unidades somos obrigados a preparar ou corrigir atividades na sala dos professores, local geralmente inadequado para trabalhar com concentra\u00e7\u00e3o, pois n\u00e3o h\u00e1 computadores suficientes e que serve como espa\u00e7o de descanso, conviv\u00eancia, confraterniza\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o entre os trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

Ao inv\u00e9s de ajudar o trabalho docente, a proposta do governo para o cumprimento da hora-atividade \u00e9 impratic\u00e1vel em grande parte das escolas do estado. O governo exige 50% do tempo na escola, mas n\u00e3o oferece condi\u00e7\u00f5es adequadas. Por isso, os professores costumam levar seu trabalho para casa, para poder ter espa\u00e7o, sil\u00eancio, computadores, cadeiras e conex\u00e3o de internet adequados, mas agora essa \u00fanica \u201calternativa\u201d para driblar a precariza\u00e7\u00e3o de nossos locais de trabalho poder\u00e1 gerar puni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

E o problema do ponto-eletr\u00f4nico<\/strong><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A partir de maio, pontos-eletr\u00f4nicos come\u00e7aram a ser instalados nas escolas para substituir outras formas de registro, como o tradicional livro-ponto. A implementa\u00e7\u00e3o do ponto-eletr\u00f4nico est\u00e1 diretamente relacionada ao cumprimento da hora-atividade.<\/p>\n\n\n\n

Com a instala\u00e7\u00e3o do ponto-eletr\u00f4nico, o tempo que o professor passa na escola \u00e9 registrado eletronicamente, sem diferen\u00e7a entre o registro de presen\u00e7a para trabalho em sala e o de hora-atividade. O registro eletr\u00f4nico limitar\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o da hora-atividade ao per\u00edodo da jornada de trabalho, pois n\u00e3o aceitar\u00e1 nenhum registro fora deste.  <\/p>\n\n\n\n

O ponto tamb\u00e9m tira a autonomia da escola para remanejar seu hor\u00e1rio de aulas. Quando um ou outro professor falta \u00e9 comum que, a partir de acordo entre dire\u00e7\u00e3o e professores, ocorra o \u201cadiantamento\u201d das aulas posteriores para que os alunos n\u00e3o fiquem \u201cociosos\u201d na escola. Assim, mesmo que o professor adiante suas \u00faltimas aulas, n\u00e3o poder\u00e1 sair mais cedo para trabalhar em casa, dever\u00e1 ficar at\u00e9 o fim do expediente \u201cde castigo\u201d, sem conseguir trabalhar na sala dos professores, apenas para bater o ponto (porque o registro de sa\u00edda antecipada gerar\u00e1 desconto de sal\u00e1rio). Com o ponto eletr\u00f4nico, o docente ter\u00e1 cada minuto de atraso descontado de seu pagamento, mas n\u00e3o ganhar\u00e1 um centavo a mais se ficar na escola ap\u00f3s o expediente, o que fazemos cotidianamente.<\/p>\n\n\n\n

O governo investe na compra de equipamentos eletr\u00f4nicos para intensificar o controle sobre a presen\u00e7a dos servidores nos locais de trabalho, mas n\u00e3o investe para adequar o espa\u00e7o escolar para a realiza\u00e7\u00e3o da hora-atividade que ele pr\u00f3prio exige.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 fundamental que os trabalhadores em educa\u00e7\u00e3o conversem sobre o que essas medidas significam na realidade das escolas em que trabalham. N\u00e3o podemos aceitar que o governo nos cobre cada vez mais, mas n\u00e3o nos ofere\u00e7a as condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

[1]<\/a> https:\/\/leisestaduais.com.br\/sc\/decreto-n-1659-2021-santa-catarina-regulamenta-o-cumprimento-da-hora-atividade-nas-unidades-escolares-da-rede-publica-estadual<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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